A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a prisão domiciliar é necessária para os cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente. Segundo ele, o estado de saúde de Bolsonaro está sujeito a alterações súbitas.
Gonet afirmou que o pedido se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele disse que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite em circunstâncias análogas.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a medida tem apoio no dever público de preservação da integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado. Gonet afirmou que o ambiente familiar está apto a propiciar a atenção constante que o estado de saúde demanda, ao contrário do sistema prisional.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico do ex-presidente. A instituição enviou ao ministro os boletins médicos e um prontuário completo. Após a manifestação da PGR, a decisão caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Apesar de o hospital afirmar que o quadro é de boa evolução, ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar teve a participação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade da composição atual da corte entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, mediante a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, a equipe médica de plantão na Penitenciária Federal da Papuda citou risco de morte do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital.
Ao solicitar a prisão domiciliar, a defesa afirmou que houve uma piora no quadro de saúde de Bolsonaro e que a Papuda é incompatível com a preservação de sua saúde e integridade física.
A internação foi colocada pelos advogados como um fato superveniente à decisão de Moraes que, em 2 de março, havia negado a domiciliar. Por isso, foi requerida uma reconsideração.
