A Prefeitura de Dourados anulou a licitação de R$ 7,5 milhões para locação de veículos, máquinas e equipamentos destinados ao serviço de tapa-buracos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25). A administração municipal informou que o edital será reformulado antes de um novo processo licitatório.
Em nota, a Prefeitura disse que “a licitação foi cancelada atendendo o melhor interesse da Administração Municipal. O edital será readequado e um novo certame será realizado”.
O pregão eletrônico previa a contratação de empresa para fornecer veículos, máquinas e equipamentos, além de motoristas e operadores. Os serviços seriam usados na manutenção da pavimentação asfáltica da cidade. O valor estimado era de R$ 7.516.766,16.
De acordo com o termo de anulação, a decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral do Município. O órgão apontou um problema no edital relacionado ao critério de desempate entre as empresas participantes.
Segundo o parecer, o edital previa preferência para microempresas em caso de empate. A natureza da contratação e o valor estimado do contrato tornavam esse benefício incompatível com as regras da Lei Complementar nº 123/2006.
A administração explicou que, por ser uma contratação de grande porte, estimada em mais de R$ 7,5 milhões e em lote único, não era possível aplicar o benefício. O limite de faturamento para enquadramento das empresas beneficiadas é de R$ 4,8 milhões.
O documento informa que o benefício chegou a ser aplicado durante a disputa. A empresa favorecida apresentou proposta cobrindo o lance da primeira colocada. Depois, foi constatado que a regra contrariava o termo de referência do processo.
A Prefeitura afirmou que não foi possível corrigir o problema na plataforma eletrônica usada na licitação. O sistema não permite retornar à fase de lances nem reclassificar propostas após o desempate. A única alternativa foi anular o procedimento e elaborar um novo edital.
No ato publicado, a secretária municipal de Administração, Tays Pereira Diniz Litran, determinou a anulação de todos os atos do pregão eletrônico. Também ordenou a comunicação às empresas participantes e a publicação da decisão. A Secretaria Municipal de Obras deverá avaliar a necessidade de abertura de uma nova licitação para os serviços.
