A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (7) a criação de uma comissão permanente para revisar todas as mortes registradas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), nos CRSs (Centros Regionais de Saúde) e no Serviço de Atenção Domiciliar da cidade.
A medida estabelece uma revisão contínua dos óbitos na rede municipal de urgência e emergência. A comissão poderá analisar prontuários, laudos de necropsia e relatórios das unidades para identificar problemas no atendimento e situações que precisem de esclarecimento.
Serão acompanhados os óbitos ocorridos nas seis UPAs, nos quatro CRSs e no serviço de atendimento domiciliar. Quando houver dúvidas sobre a assistência prestada, o caso poderá ser classificado como “óbito a esclarecer”. A comissão, no entanto, não poderá concluir sozinha que houve erro, negligência ou imprudência profissional, avaliação que continua sob responsabilidade dos conselhos de classe.
Se houver indícios de irregularidade, o caso será encaminhado à GRAUE (Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências) em até cinco dias úteis. Instâncias como a Comissão de Ética Médica ou a Comissão de Ética de Enfermagem poderão ser acionadas. Também haverá comunicação obrigatória à área de segurança do paciente quando a morte estiver ligada a evento adverso grave ou falha sistêmica.
A comissão deverá produzir relatórios mensais e anuais com dados como idade, sexo, bairro de residência, causa da morte, tempo entre a entrada na unidade e o óbito e condições de admissão. A intenção é identificar padrões e corrigir problemas, servindo de base para mudanças em protocolos e medidas de prevenção.
O grupo será formado por seis integrantes titulares: três médicos, dois enfermeiros e um profissional de outra categoria da saúde, além de suplentes. Os mandatos serão de dois anos. Os dados analisados serão sigilosos, e os integrantes terão de assinar termo de confidencialidade, com proibição de compartilhar informações em aplicativos como WhatsApp e Telegram.
Um caso recente que motivou a importância da revisão é o de João Guilherme Jorge Pires, de 9 anos, morto em abril após passar por diferentes unidades de saúde. O menino procurou atendimento várias vezes depois de uma queda, recebeu alta e, dias depois, voltou à unidade do Universitário desacordado. Conforme prontuário obtido pelo Campo Grande News, houve problema durante a intubação. João foi levado à Santa Casa, mas não resistiu. O caso foi registrado na Depac Centro como homicídio culposo e passou a ser investigado.
