O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul é apontado como peça central na estrutura do PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado. Planilhas apreendidas em 2020, durante a Operação Ponto Cego, mostram que integrantes da facção entraram formalmente no grupo dentro de presídios, circularam por diferentes unidades e assumiram funções de comunicação, disciplina, finanças e comando territorial.
O relatório da operação indica que, em 2020, o PCC já estava presente em sete presídios de Mato Grosso do Sul. A facção também foi mapeada em 16 municípios do estado.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirma que, atualmente, pelo menos 50% dos presídios de MS têm presença de integrantes ou simpatizantes de facções criminosas. Segundo ele, o PCC é predominante, mas o Comando Vermelho (CV) também atua nas unidades. Videira diz que a superlotação aumenta a vulnerabilidade dos presos à cooptação e que as duas facções disputam rotas do tráfico de cocaína vindas da Bolívia e do Paraguai.
Mato Grosso do Sul tem 41 unidades penais administradas pela Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário). Dados da agência mostram 18.875 internos no sistema prisional, entre regimes fechado e semiaberto. Desse total, 15.096 homens e 997 mulheres estão no regime fechado, enquanto 2.665 homens e 117 mulheres cumprem pena no semiaberto.
Videira não apresentou números absolutos de integrantes do PCC e do Comando Vermelho dentro das unidades e nos municípios. Ele afirmou que o acompanhamento é feito pelos setores de inteligência, mas a identificação é dificultada porque as facções orientam seus membros a não declarar vínculo com os grupos. Assumir formalmente a ligação pode trazer reflexos no processo penal, o que estimula a ocultação dessa condição.
As planilhas da Operação Ponto Cego foram encontradas em um telefone apreendido em julho de 2020. Havia 426 cadastros atribuídos à facção. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) afirmou ter identificado 110 integrantes, dos quais 100 foram denunciados.
Batismo e circulação
O “batismo” aparece nas planilhas como a entrada formal do integrante na organização. Em vários casos, o local informado coincide com a unidade onde a pessoa estava presa naquela data. O questionário aplicado aos pretensos faccionados inclui perguntas sobre uso de drogas e orientação sexual.
Um integrante identificado como “Koringa”, também chamado de “Sheik”, tem o ingresso registrado em 11 de junho de 2018, na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A ficha registra passagens pela própria unidade, pelo Estabelecimento Penal de Coxim e pelo EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), em Campo Grande. Depois, “Koringa” aparece na função de “Salveiro da Disciplinar Rota Norte”, responsável por transmitir e guardar comunicados da facção.
“Metralha”, também identificado como “Salsicha”, tem o batismo anotado em 10 de dezembro de 2018, também na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A planilha informa como “últimas faculdades” a unidade de Dois Irmãos e a Máxima, referência ao complexo penitenciário de Campo Grande. A cidade de origem aparece como Rio Verde de Mato Grosso, enquanto a “quebrada atual” é São Gabriel do Oeste.
Presídio de Segurança Máxima
O EPJFC, conhecido como Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, aparece repetidamente nas fichas. Em alguns registros, o local do batismo é descrito como “Máxima PV 2A”, referência ao Pavilhão 2A da unidade. Um dos cadastrados teria sido batizado no Pavilhão 2A em julho de 2017 e aparece posteriormente ligado a funções como “Disciplina PV 2A”, “Geral Regional Norte” e “Geral da Capital”. Outro integrante tem o ingresso registrado no mesmo pavilhão em outubro de 2016. Sua ficha menciona passagens por Naviraí, Máxima e Gameleira, além de funções ligadas ao Pavilhão 2A e ao chamado “Geral dos Caixas MS”, setor associado à administração financeira da organização.
Dourados e Naviraí
A Penitenciária Estadual de Dourados (PED) também ocupa espaço no relatório. “Fronteira” aparece com batismo registrado em 28 de dezembro de 2017, no campo descrito como “PAK PED RDD”, referência à unidade e ao setor de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O histórico penitenciário indicava que ele estava preso na unidade no período anotado na ficha. O cadastro relaciona sua trajetória a Mundo Novo e Dourados.
A Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMN) surge tanto como local de custódia quanto como ponto da trajetória de integrantes vinculados ao Cone Sul. “Beiço”, também registrado como “Don Ruan” e “Leo”, não aparece como batizado em Naviraí. Seu ingresso teria ocorrido em Mundo Novo, quando estava em liberdade. A ficha registra passagens ligadas a Fátima do Sul, Eldorado e Naviraí. Posteriormente, ele aparece em funções como “Geral do Interior de MS”, “Salveiro da Disciplinar Regional Conesul” e “Disciplinar Conesul”.
As fichas citam ainda outros pontos do sistema penitenciário, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, o Presídio de Trânsito e estabelecimentos de regime aberto ou semiaberto. A informação interessava à facção porque permitia saber onde a pessoa havia estado, com quais grupos poderia ter convivido e em que situação prisional se encontrava.
A ligação entre dentro e fora das grades também aparece na descrição das funções de “Disciplina” e “Geral”. Segundo o documento, integrantes que ocupam essas posições acompanham membros e simpatizantes em liberdade, recebem orientações de lideranças presas e repassam informações. O relatório cita ainda episódio em que suspeitos de tentar furtar uma agência bancária teriam dito que a ordem partiu de lideranças da facção que estavam presas.
