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Brazil defense claims fiscal death was misunderstanding to avoid jury

Brazil defense claims fiscal death was misunderstanding to avoid jury

A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, apresentou à Justiça um pedido para evitar que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pela morte do fiscal tributário Roberto Mazzini. Os advogados Ricardo Machado Filho, Wilton Acosta e Walquiria Moraes alegam que o crime foi um “mal-entendido” e pedem a absolvição de Bernal pelos crimes de homicídio, violação de domicílio e porte ilegal de arma.

O documento, chamado de alegações finais, foi enviado à 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Esta é a última chance da defesa se manifestar antes que o juiz decida se Bernal será levado a julgamento popular. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Bernal pela morte de Mazzini, ocorrida em 24 de março de 2026, dentro de um imóvel na Rua Antônio Maria Coelho, em Campo Grande.

Para a acusação, o crime foi motivado pelo inconformismo de Bernal com a perda da casa, que havia sido comprada pela vítima em um leilão da Caixa Econômica Federal. A defesa, porém, contesta essa versão. Os advogados argumentam que Mazzini não tinha autorização para entrar no imóvel, pois não havia ordem judicial, oficial de Justiça ou apoio policial. A peça afirma que a casa ainda era a residência e o escritório de Bernal, com contas de água e energia em seu nome e depoimentos de vizinhos que confirmavam o uso frequente do endereço.

“O que de fato ocorreu na data dos fatos foi um trágico mal-entendido”, dizem os advogados. Segundo a defesa, a confusão começou quando Mazzini foi ao imóvel com um chaveiro, sem um mandado judicial, para tomar posse do bem. A defesa sustenta que a fechadura do portão foi cortada, o que teria feito Bernal acreditar que estava diante de uma invasão. “A vítima, sem ordem judicial, sem oficial de justiça, sem força policial, sem notificação efetiva ao morador, dirigiu-se ao imóvel acompanhada da testemunha, o chaveiro Maurilio, com o propósito declarado de tomar posse forçada do bem”, afirma a defesa.

Outro ponto usado pelos advogados é uma notificação extrajudicial encontrada no carro da vítima. O documento pedia que Bernal desocupasse o imóvel em 30 dias. Para a defesa, isso mostra que Mazzini sabia que existia um caminho formal para tentar a posse. A defesa também afirma que Bernal foi avisado pela empresa de segurança sobre pessoas mexendo no portão e pediu que a polícia fosse chamada. “A casa é minha, chama a polícia que eu estou indo para lá”, diz um trecho da peça atribuído a Bernal.

Os advogados dizem que, ao chegar, Bernal encontrou o portão violado e reagiu com medo e nervosismo. A defesa alega que ele não sabia quem estava dentro da casa, não conhecia Mazzini e não tinha como saber se a pessoa estava armada. “O acusado jamais planejou, desejou ou teve a intenção de ceifar a vida de alguém”, sustenta a defesa. A ida espontânea de Bernal à delegacia após os disparos também é usada como argumento para afastar a tese de crime planejado.

A defesa contesta ainda a acusação de violação de domicílio, afirmando que Bernal não poderia invadir a própria casa. Sobre o porte ilegal de arma, os advogados afirmam que a arma era registrada, mas estava com a documentação vencida, o que seria uma irregularidade administrativa, e não crime. Como pedido alternativo, caso o juiz não aceite a absolvição, a defesa pede que Bernal seja levado ao júri sem as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima, meio cruel e a causa de aumento pela idade de Mazzini, que tinha mais de 60 anos. “Não se vinga quem não se conhece”, resume a peça sobre a ausência de motivo torpe.

Caberá ao juiz decidir se acolhe a tese defensiva ou se manda Bernal a julgamento pelo Tribunal do Júri.

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Sobre o autor: Sofia Almeida

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