Em 30 de março de 2026, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propôs definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta conta com o apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica, o que abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema. Isso tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas e reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
