O Procon Municipal de Campo Grande realiza uma fiscalização em cerca de 200 estabelecimentos comerciais da cidade para prevenir reclamações após as compras de presentes para o Dia das Mães. A ação, de caráter educativo, começou durante a semana e tem previsão de encerramento nesta sexta-feira (7).
De acordo com a gerente jurídica do órgão, Oriana Lima, os consumidores estão sendo orientados a pesquisar preços antes de comprar. Já os lojistas recebem instruções para garantir que todas as informações sobre produtos e formas de pagamento estejam claras. “A principal reclamação que recebemos é quanto à falta de explicação correta sobre a incidência de juros”, afirma Oriana.
Outra queixa comum nesse período envolve a troca de produtos. O Procon esclarece que a substituição é obrigatória apenas em casos de vício de fabricação, como defeitos em peças. “Caso o problema não seja sanado, o fornecedor tem a obrigação de substituir o produto por outro de igual valor ou devolver o dinheiro, ficando a escolha a critério do consumidor”, explica Oriana.
Trocas motivadas por tamanho, arrependimento ou mudança de cor não são obrigatórias. “Nesses casos, o comerciante não é obrigado a efetuar a troca. Ele costuma realizar por uma boa relação com o consumidor”, ressalta.
As ações educativas do Procon são realizadas todos os anos em datas comemorativas que aquecem o comércio. Segundo Oriana, isso tem contribuído para a redução de irregularidades. “Não temos encontrado problemas, já que os comerciantes são orientados ao longo dos anos”, pontua.
Para denúncias de irregularidades, o Procon disponibiliza dois canais de atendimento: pelo telefone 156 ou presencialmente, na sede localizada na Rua Venâncio Borges do Nascimento, 377, no Jardim TV Morena. “Se o consumidor optar pelo atendimento presencial, é necessário apresentar documento pessoal, comprovante de residência e outros registros que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal ou conversas de WhatsApp”, finaliza Oriana.
