Preso no sistema carcerário federal há 2.399 dias, o empresário Jamil Name Filho, de 49 anos, de família tradicional de Mato Grosso do Sul, espera há quase dois anos por uma cirurgia eletiva na fila do SUS. Conhecido como Jamilzinho, ele está detido desde a Operação Omertà e foi condenado como mandante de assassinato em dois processos. Desde junho de 2024, aguarda o procedimento.
A defesa de Jamilzinho tenta na Justiça um habeas corpus para que ele possa ser atendido por médicos particulares. Os pedidos, no entanto, foram negados em primeira instância e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados afirmam que o interno da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) sofre desde 2023 com um nódulo nas costas, descrito como um possível cisto sebáceo de grandes dimensões. Eles alegam que o atendimento médico da unidade é insuficiente e pediram autorização para consultar um especialista particular, com custos pagos pela família.
O juiz de primeiro grau, porém, considerou que o atendimento na prisão é adequado. A decisão afirma que o diagnóstico de lipoma tem respaldo em exames de ultrassonografia e pré-operatórios. Segundo o magistrado, a espera na fila do SUS é compatível com o quadro e respeita os critérios de isonomia e equidade do sistema público de saúde.
No STJ, o ministro Ribeiro Dantas manteve o mesmo entendimento. Ele destacou que Jamilzinho já foi examinado por clínico geral e cirurgião geral na penitenciária, passou por exames e recebeu diagnóstico, sendo encaminhado para cirurgia eletiva. O processo indica que o nódulo tem evolução lenta e não representa risco grave à saúde.
Para o ministro, o direito de contratar um médico particular não é absoluto e depende da comprovação de falha no atendimento prisional, o que não foi demonstrado pela defesa. Ele também observou que não há registro de sintomas que exijam avaliação urgente de dermatologista.
Ribeiro Dantas acrescentou que permitir a entrada de médico particular em penitenciária federal exige análise de segurança pública e das regras específicas do sistema penitenciário federal.
Em outra decisão, a Justiça absolveu Jamilzinho da acusação de suposto plano para matar autoridades. Um preso por ataque com mais de 15 tiros, que é filho de um delator da Operação Omertà, também foi mencionado em casos relacionados. Um policial federal condenado no caso Playboy da Mansão foi demitido. Já uma empresa de São Paulo propôs repassar 43,36% do faturamento obtido com o Lotesul.
