O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). O texto, que segue para sanção presidencial, prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para estimular a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a medida é um passo para reduzir a dependência brasileira do mercado internacional. “O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, declarou.
O projeto foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e retornou ao Senado depois de ser modificado pela Câmara dos Deputados. Os incentivos serão concedidos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados em um exercício poderão ser transferidos para o seguinte. Os projetos serão escolhidos por processo competitivo, com participação de produtores de fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.
O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome. Em 2024, o país utilizou aproximadamente 46,3 milhões de toneladas do produto, mas produziu internamente 7,21 milhões de toneladas. Isso significa que 84,42% dos insumos usados na agricultura brasileira vieram do exterior. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os principais fornecedores.
“Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Tereza Cristina.
Demanda crescente
A expectativa do Ministério da Agricultura e Pecuária é que o consumo brasileiro chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. A meta do governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, o que corresponderia a aproximadamente 35% do consumo projetado. O investimento necessário para alcançar esse patamar é estimado em US$ 25 bilhões até 2030. Em 2050, o consumo poderá atingir 77,6 milhões de toneladas.
O Plano Nacional de Fertilizantes estabelece como objetivo reduzir a dependência das importações dos atuais 84,42% para cerca de 50% até 2050, além de ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias relacionadas à produção desses insumos.
Como funcionará o programa
Os créditos concedidos pelo Profert poderão alcançar até 20% das despesas elegíveis nos projetos. A seleção levará em conta critérios como redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com as comunidades afetadas.
O projeto também prevê linhas de financiamento por meio do BNDES e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, com limite de R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período. Outra medida é a criação de uma meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil, começando em 2% e aumentando gradualmente até 10% em 2031.
A aplicação dos incentivos dependerá da regulamentação do programa e da seleção dos projetos que receberão os benefícios.
