O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do MP.
De acordo com o órgão, há vedação legal na contratação. O sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, o Doutor Juliano (MDB).
O MP aponta que a contratação fere a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. Essa lei proíbe a contratação de parentes até segundo grau de agentes políticos pelo município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, afirma que as investigações confirmaram que a empresa firmou e prorrogou contratos com órgãos municipais. Os serviços são de publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.
O MP recomendou que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) anule os contratos com a empresa. Também orientou que secretários municipais e dirigentes de autarquias revisem os contratos vigentes para verificar o cumprimento da Lei Orgânica.
A prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar. O MP alertou que pode adotar medidas judiciais se a recomendação não for cumprida.
O prefeito Munir Ramunieh afirmou ao Campo Grande News que o contrato teve origem em uma licitação de 2023, na gestão anterior. O contrato é um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande.
Segundo Munir, o contrato inclui serviços de mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias. “O processo teve renovação pela gestão anterior em 2024. A gente só deu sequência ao contrato em 2025. E, de todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, disse.
O prefeito afirmou que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município. Ele indicou que a administração deve seguir a orientação do MP. “Eles estão olhando para saber se vamos seguir a orientação do MP. É uma recomendação, uma consideração que eles estão fazendo, até para evitar eventual ajuizamento de ação”, declarou.
Munir disse que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir uma nova licitação. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, afirmou.
