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Brazil court shuts dog kennel, bans police K-9 training near homes

Brazil court shuts dog kennel, bans police K-9 training near homes

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Polícia Militar remova o canil da sede do Batalhão de Choque, em Campo Grande, e suspenda, no prazo de até seis meses, os cursos e treinamentos da tropa que utilizem bombas, gás lacrimogêneo ou gás de pimenta no local. A decisão é da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos e foi divulgada nesta sexta-feira (7).

A ação foi movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, que faz divisa com o batalhão. Os moradores relataram que os latidos de 13 a 21 cães policiais eram constantes, dia e noite, e que o mau cheiro de dejetos também incomodava. De acordo com o processo, a situação mais grave ocorria durante os exercícios da tropa, quando o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta se espalhavam em direção às casas, causando irritação nos olhos, dor de cabeça e falta de ar. Em depoimentos, testemunhas afirmaram que precisavam se deitar no chão ou sair de casa para fugir dos efeitos dos produtos químicos.

Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que a segurança pública é essencial, mas que o interesse público não justifica submeter os vizinhos a incômodos desproporcionais e riscos à saúde. Para o magistrado, transferir o canil e os treinos mais barulhentos para outro local não impede o funcionamento do Batalhão de Choque. Após o prazo de seis meses, a PM poderá manter no local apenas um número reduzido de cães para operações de emergência.

Em nota, a Polícia Militar informou que ainda não foi notificada da decisão e que, após a ciência formal, analisará as providências cabíveis. A instituição disse que, se forem necessárias adequações, adotará medidas para garantir a continuidade da capacitação do efetivo. A PM também afirmou que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), instaurou um inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições do Batalhão de Choque e do 9º Batalhão da PM. Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, as duas unidades operam em situação precária. Os relatos sobre o barulho dos cães e o uso de bombas químicas são acompanhados pelo MP desde 2022.

Um laudo de vistoria feito em maio de 2026 apontou que a sede do Choque, apesar de bem conservada, é insuficiente para as necessidades de um batalhão de forças especiais. Foram encontrados alojamentos com poucos leitos para os 170 policiais, infiltrações, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções e estacionamento reduzido. A perícia sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, o que reduziria o barulho e liberaria espaço para ampliar o prédio e construir novos alojamentos.

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Sobre o autor: Sofia Almeida

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