No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, há celebrações municipais em diversas cidades do Brasil. A data é feriado em alguns municípios, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados podem criar um feriado estadual para comemorar suas datas magnas. A mesma lei permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, atividades de trabalho e comerciais costumam ser suspensas. Trabalhadores que atuam em feriados geralmente têm direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias por lei para certas categorias. A essência é que a dispensa do trabalho é permitida, mas as empresas podem optar por funcionar normalmente.
Feriados nacionais em 2026
O calendário de 2026 tem oito feriados nacionais caindo em dias de semana. Confira a lista:
Em abril, o feriado de Tiradentes será no dia 21, uma terça-feira.
No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, será em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados cairão em segundas-feiras: Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro).
Em novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11) e o Natal (25/12) serão comemorados em sextas-feiras. A Proclamação da República (15 de novembro) acontece em um domingo.
O que diz a CLT sobre trabalho em feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante geralmente a folga em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, no entanto, tem havido flexibilização dessa regra mediante acordos entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode firmar acordos com condições diferentes. Por isso, é importante verificar com o sindicato da categoria se o trabalho em feriados é permitido e entender as regras específicas estabelecidas.
