O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reformas para diminuir a carga horária dos trabalhadores. A Colômbia foi a primeira, aprovando a mudança em 2021. O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. O México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador deste ano.
Na Colômbia, a reforma de 2021 reduziu o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com 47 horas. Em 2024, foi para 46 horas. No ano passado, caiu para 44 horas. O último corte, para 42 horas, será em julho próximo. A escala 6×1 ainda é permitida, desde que acordada entre empregados e empregadores.
No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023. A transição começou em 2024, com 44 horas semanais. Em abril passado, o limite caiu para 42 horas. A redução final para 40 horas está prevista para abril de 2028. Ao final, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que a jornada diária não ultrapasse 10 horas.
No México, a emenda constitucional foi promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite de 48 para 40 horas. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com 46 horas. O teto cairá 2 horas a cada ano, chegando a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A escala de 6 dias de trabalho continua permitida, pois a proposta de garantir ao menos 2 dias de folga não foi aprovada no Congresso.
Especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, visando melhor qualidade de vida e conciliação entre trabalho e vida pessoal. As reformas refletem uma atenção maior à organização do tempo de trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
Histórico e desafios
A limitação do tempo de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas, reivindicados desde o século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse limite de 48 horas predominava na América Latina. O Brasil, com a Constituição de 1988, já havia reduzido o limite para 44 horas.
Apesar dos avanços, a região enfrenta o desafio da alta informalidade. Na Colômbia e no México, mais da metade da população ocupada é informal. No Brasil, o índice é de pouco menos de 40%, e no Chile, de 27%. Para o economista chileno David Bravo, o foco das políticas públicas deveria ser a formalização, já que a regulação pode levar a contratações informais, onde as normas não se aplicam.
A OIT recomenda uma transição gradual para as reduções de jornada, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso prevê um período de transição de, no máximo, 14 meses após a promulgação, um prazo mais curto que o adotado pelos vizinhos latino-americanos.
