A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma onda de pedidos similares na CPMI do INSS. A medida ameaça o andamento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito.
A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático havia sido aprovada pela CPMI, mas foi suspensa por Dino.
Após essa decisão, defensores de outros investigados pela comissão começaram a pedir a extensão do benefício. Até a noite de quarta-feira (4), já existiam pelo menos cinco novos pedidos protocolados no STF.
Um dos pedidos é do próprio Lulinha, conforme divulgado por sua defesa. Além dele, entraram com solicitações o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, considerado uma peça-chave devido a sua relação com o PT da Bahia.
Também apresentaram pedidos a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o banqueiro Marcio Alaor de Araujo (ex-BMG) e a empresa PKL One Participações.
O argumento utilizado em todos os casos é o mesmo aceito pelo ministro Dino. As defesas alegam que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilos em uma votação em bloco. Segundo esse entendimento, cada requerimento deveria ter sido analisado de forma individualizada.
Como a comissão aprovou a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas de uma só vez, a expectativa é de um aumento no número de pedidos. A previsão é que ao longo da quinta-feira (5) mais alvos da investigação busquem a mesma decisão no Supremo.
A cúpula da CPMI avalia como recorrer da decisão de Dino, já que a medida pode criar um precedente e dificultar a obtenção de provas pela comissão. Os parlamentares entendem que a análise em bloco é válida quando os investigados estão envolvidos no mesmo fato.
O caso tem despertado atenção sobre os limites de atuação das CPIs e a interferência do Poder Judiciário em seus procedimentos. Especialistas em direito constitucional discutem se a decisão do ministro poderá impactar outras comissões de inquérito em andamento no Congresso Nacional.
