A prefeitura de Campo Grande cancelou os incentivos fiscais e a concessão de áreas públicas para empresas de transporte, indústria e logística que não cumpriram os compromissos assumidos por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e aprovada pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Entre as empresas afetadas estão nomes do setor de transporte rodoviário como Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também perdeu os benefícios uma empresa do ramo de pré-moldados de concreto.
De acordo com os pareceres do conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não realizaram os investimentos previstos, ficaram sem atividade nas áreas cedidas e não responderam às notificações da prefeitura. Em alguns casos, o documento aponta uma “inércia superior a 12 anos”.
Os relatórios técnicos indicam que as empresas tiveram chance de se manifestar e foram alvo de fiscalizações e pedidos de informação. Ainda assim, os compromissos não foram cumpridos. O relator da deliberação afirmou que manter áreas públicas reservadas para projetos parados impede novos investimentos e prejudica a função social dos terrenos.
Com a revogação, a prefeitura pretende reaver os imóveis para destiná-los a outros empreendimentos interessados em investir na cidade.
Novo incentivo aprovado
A mesma publicação também aprovou um incentivo para a empresa Rotilli & Machado LTDA, do setor de medicamentos. A companhia recebeu parecer favorável para a doação de uma área de até 5 mil metros quadrados para instalar suas atividades em Campo Grande. O investimento previsto é de R$ 3,5 milhões, com a criação de 12 empregos diretos.
O conselho, no entanto, negou o pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos e a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção civil. O documento também determina que a empresa beneficiada deve aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
