O Governo do Estado regulamentou a Busca Ativa Escolar, incluindo a compensação de ausência e a transferência ex officio na Rede Estadual de Ensino (REE/MS). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5).
Para operacionalizar o processo, as unidades escolares deverão usar o Sistema de Busca Ativa Escolar (SBAE/MS), uma plataforma digital que registra faltas e ações de acompanhamento.
O sistema alerta as escolas quando o estudante ultrapassa 10% de faltas injustificadas da carga horária. Esse é o momento de iniciar os procedimentos de contato com o aluno e sua família.
Caso as ações adotadas não resultem no retorno do estudante e o índice de faltas alcance 30% do limite máximo permitido por lei, a equipe gestora deve encaminhar notificação ao Conselho Tutelar com o histórico das medidas já realizadas. O órgão poderá adotar providências dentro de suas atribuições e, se necessário, acionar o Ministério Público do Estado para acompanhamento do caso.
Outro ponto previsto é a transferência ex officio, um ato administrativo formal realizado pela direção escolar quando se esgotam todas as tentativas de reintegração do estudante. A medida assegura ao aluno a possibilidade de retomar os estudos por meio de nova matrícula, seja na mesma unidade escolar, havendo vaga, ou em outra escola da rede estadual.
O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio da rede pública, reduziu 55% do abandono escolar em Mato Grosso do Sul entre 2022 e 2024. No período, a taxa caiu de 5,1% para 2,3%, segundo dados consolidados pelo Ministério da Educação até abril de 2026. Desde a criação do programa, 64.393 estudantes do Estado foram beneficiados.
