A Justiça de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 30 dias para o governo estadual retirar os alunos da Escola Agrícola, extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi, de um barracão improvisado utilizado como sala de aula em Ivinhema, a 289 quilômetros de Campo Grande.
A decisão liminar foi emitida nesta terça-feira (13), após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão apontou problemas de estrutura, segurança e falta de condições adequadas para o ensino no local.
O juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, titular da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, assinou a determinação. Ele ordenou que o Estado remaneje os estudantes para uma unidade escolar adequada, sob pena de multa.
A decisão também autoriza a reforma da antiga escola rural em até seis meses, desde que a prefeitura de Ivinhema concorde com a obra.
Durante o acompanhamento do caso, o MPMS constatou que os alunos estudavam em um espaço originalmente usado para eventos sociais. Segundo o órgão, o local não possuía salas apropriadas, biblioteca, refeitório ou área adequada para atividades físicas.
Relatórios técnicos indicaram que as salas funcionavam com divisórias improvisadas e sem isolamento acústico. Professores chegaram a levar ventiladores de casa para amenizar o calor, já que o barracão não tinha climatização.
A vistoria encontrou extintores de incêndio vencidos e ausência de alvará sanitário para funcionamento escolar. O imóvel estava registrado como salão de festas e não tinha autorização para operar como unidade de ensino.
O juiz negou o pedido para reforma do barracão. Na decisão, ele considerou que o imóvel alugado não apresenta condições adequadas para adaptação permanente e que o uso de recursos públicos no local seria inadequado. O caso ainda cabe recurso.
