A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou, no início da noite desta segunda-feira (4), a abertura de comissão processante para investigar a aplicação do teto redutor salarial. A votação nominal terminou empatada em 5 a 5 e foi decidida pelo presidente Jonathan Irlan Tavares Torres (Podemos), que votou a favor, totalizando 6 votos a 5.
Os vereadores analisaram denúncia apresentada por moradores do município contra o prefeito Gabriel Boccia (PP). O documento aponta possível aplicação irregular do teto salarial, com impacto concentrado na área da educação e início em maio de 2025, sem critérios uniformes.
Cinco parlamentares votaram a favor da investigação: Jerônimo Ferreira (PSDB), Diogo Gouvêa Pinheiro Murano (PP), Mathaus Lino Duarte (PSDB), Johnys Hemory Denis Basso (PSDB) e Luiz Alexandre Loureiro Palmieri (União Brasil). Outros cinco rejeitaram a denúncia: Rodrigo Barboza (Republicanos), Josenildo Geferson Jara Vieira (PSDB), Vinicius Godoy Garcia de Oliveira (Republicanos), Izabelino Fleitas (PSB) e Flávio Lopes Lemes (PP).
O presidente Jonathan Torres afirmou: “O rito será seguido, será feito sorteio, analisado e colocado relatório para votação. Não existe afastamento imediato.” Ele disse que a medida busca apenas apurar os fatos e não é questão de cassar o prefeito.
A denúncia questiona a aplicação do teto redutor salarial pela Prefeitura de Bela Vista. O mecanismo limita os vencimentos ao valor pago ao prefeito, mas exige base legal e aplicação uniforme. A denúncia sustenta que o teto foi aplicado de forma seletiva, atingindo principalmente servidores da educação, enquanto outras categorias mantiveram salários acima do limite. O texto aponta ausência de lei municipal que regulamente a medida.
Segundo o documento, a prefeitura passou a adotar o corte em maio de 2025 de forma desigual. Servidores da Secretaria Municipal de Educação teriam sido os mais afetados. Os autores protocolaram, em março deste ano, pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Administração, sem resposta até o momento. Afirmam que houve mudança parcial na aplicação do teto após a solicitação, indicando conhecimento prévio de inconsistências.
Os denunciantes afirmam que não houve lei municipal específica nem decisão judicial que autorizasse a medida. Também apontam falta de critérios claros e ausência de resposta a um pedido formal enviado em março de 2026. Mesmo sem retorno, a administração teria alterado parte da aplicação do teto, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do procedimento.
O vereador Rodrigo Barboza defendeu a rejeição: “Hoje todos os servidores estão dentro do teto constitucional. Não se justifica instaurar uma CPI para apurar algo que não existe mais.” Já Mathaus Lino Duarte defendeu a abertura e cobrou respostas: “Os requerimentos que a gente manda formalmente não são respondidos.”
Após a aprovação, a Câmara realizou sorteio para definir os integrantes da comissão processante. Izabelino Fleitas assumiu a presidência, Mathaus Lino Duarte será o relator e Vinicius Godoy Garcia de Oliveira atuará como membro. A comissão terá prazo para analisar documentos, ouvir envolvidos e apresentar relatório ao plenário, que decidirá pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
