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Diojns Freitas Guimarães
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Justiça
Postado em: 05/02/2018 às 06h56
TAMANHO DA FONTE  A- A+
STF votará ação que questiona uma série de benefícios ao TJ-RJ
Regalias a magistrados do tribunal incluem licença especial de três meses, com vencimentos integrais, a cada cinco anos de serviço

Após ter pedido vista em 2012 à ação que questiona uma série de benefícios concedidos a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no qual sua filha trabalha como desembargadora, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberou em dezembro o processo para votação no plenário.

À época, o então relator do caso, Ayres Britto, apontava inconstitucionalidade na concessão de penduricalhos como auxílios de saúde, alimentação e gratificação. Outro benefício polêmico, segundo informação do jornal Folha de S. Paulo, prevê licença especial de três meses, com vencimentos integrais, a cada cinco anos de serviço.

A quantidade de regalias garantiu a 665 magistrados do Rio, em dezembro, salário de aproximadamente R$ 60 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público, fixado em pouco mais de R$ 33 mil.



 
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